Prerrogativas

No início de 2016, sob o comando de Luciano Bandeira, a reestruturação completa da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ ampliou seu alcance, organização e capilaridade, para assim, fazer frente aos enormes desafios que se apresentavam. Foram criadas coordenadorias descentralizadas por atividade, dando mais abrangência no atendimento. Hoje são mais de 3 mil delegados voluntários, que trabalham em todo o Estado do Rio de Janeiro, dando assistência para os advogados vítimas de abuso por parte de magistrados e demais autoridades. 

Foi um desses delegados que atuou prontamente no caso da colega Valéria Lucia dos Santos, ofendida e algemada no Fórum de Duque de Caxias. A ação da OAB/RJ na área incluiu o envio de representações e milhares de ofícios - 12 mil /só nos últimos três anos -, a implementação de um sistema estadual criando uma rede de proteção para a classe, a aprovação da lei estadual que obriga as dependências judiciais a manterem cartaz alertando para os direitos da advocacia, a publicação de manuais, a promoção de cursos de formação e o lançamento do Disque-Prerrogativas, canal para denúncias de violação. Juntos, vamos continuar trabalhando para fazer ainda mais.

Entenda mais sobre o assunto.

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