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Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro

12/11/2018

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Por Luciano Bandeira

Sou advogado há exatos 24 anos. Em 2019, completarei minhas Bodas de Prata com a advocacia e 49 anos de idade, o que significa que mais da metade da minha vida já terá sido nos corredores de fóruns e tribunais, atuando diariamente e diretamente na área. Formei-me em 1994, pela PUC-Rio, com especialização em Direito Empresarial (MBA) pelo IBMEC-RJ.

Comecei minha carreira muito cedo. Nunca tive tempo na faculdade para outras atividades. Já no primeiro período comecei a estagiar no escritório Américo Chaves Advogados Associados, em seguida no Almeida Moraes Advogados Associados e no Law Office Carl Kincaid. Desde 1993 estou ao lado de Sergio Fischer e Berith Santana, hoje como sócio do escritório Fischer Bandeira Santana, onde atuo no patrocínio de ações cíveis e empresariais, nas Justiças Estadual ou Federal, e na assessoria preventiva a clientes corporativos.

Sou também o atual presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da OAB, que tem como função garantir que a classe possa exercer livremente a sua profissão. Um exemplo recente da nossa atuação aconteceu no início de setembro, quando defendemos — e continuamos na defendendo — a advogada Valéria dos Santos, indesculpavelmente ofendida e algemada no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no exercício de sua profissão.

Posso assegurar, no entanto, que o que me credencia presidir OAB-RJ são os 12 anos de militância na nossa entidade. Comecei em 2006, criando e presidindo a subseção da Barra da Tijuca, a segunda maior do nosso estado. Me reelegi três anos depois e ajudei a eleger, em seguida, Ricardo Menezes e, posteriormente, o atual presidente, Cláudio Carneiro.

E como presidente de subseção, pude conhecer a fundo os problemas enfrentados pela advocacia no seu dia a dia, algo que só quem passou por esta função sabe exatamente como é. Em seguida, fui diretor de apoio às subseções, quando então ampliei ainda mais este conhecimento, passando não apenas a entender as dificuldades do cotidiano, como também suas particularidades em cada canto do nosso estado.

A partir de 2013, entrei na diretoria da OAB, ocupando o cargo de Tesoureiro, o que me permitiu conhecer a fundo tanto os micro como os macro problemas enfrentados pela nossa advocacia.

E ainda me lembro, como se fosse hoje, de uma conversa que tive com o presidente Felipe Santa Cruz há pouco mais de dez anos. Falávamos sobre advocacia do interior, que muitas vezes não tinha na sua subseção sequer uma fita para máquina de escrever em salas completamente abandonadas.

Precisávamos criar uma coisa nova. Criamos o projeto OAB século 21, que será estendido para todo país a partir de 2019 com a chegada de Felipe Santa Cruz à presidência do Conselho Federal.

Foi com este projeto que conseguimos transformar a advocacia em todo o estado. Hoje, seja na menor subseção fluminense, que é Rio Claro, ou na maior do país, Niterói, o advogado e a advogada vão encontrar um computador adequado, com internet, com central de digitalização, com um funcionário atencioso para ajudar no peticionamento eletrônico, e com condições dignas para o exercício da profissão.

Em junho deste ano, inauguramos aqui na capital a Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, que já se consolidou como uma grande central de serviços para a classe. É o maior equipamento já entregue à advocacia em todo o país, e não creio que na América Latina haja algo semelhante. São 1.800 metros quadrados ao lado do Fórum Central, com Central de Peticionamento, 33 escritórios compartilhados, mais de 100 computadores, auditório para cursos e capacitação profissional, sede ampliada da Comissão de Prerrogativas, wi-fi gratuito, posto avançado do protocolo da seccional e assessoria para preenchimento de GRERJ.

Remodelamos ainda 142 salas nos fóruns das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal e 20 sedes de subseções, com a criação de escritórios compartilhados, núcleos digitais, auditórios e setores de atendimento ao público, além da instalação de novos computadores e impressoras multifuncionais.

Além disso, 33 subseções ganharam novas sedes. A sala da OAB do Rio de Janeiro no Fórum da Capital passou por melhorias. Somente em 2018, a advocacia pôde contar com 505 novos computadores — o número de máquinas instaladas pela gestão chega a 2.122.

A Casa Paulo Saboya, ao lado do TRT, assegura apoio ao advogado trabalhista, com 40 computadores e três escritórios compartilhados. O espaço conta também com Central de Atendimento ao Público e Central de Peticionamento, além de uma área onde os advogados podem atender seus clientes de modo mais informal.

A OAB do Rio de Janeiro esteve lado a lado com a advocacia no processo de migração para o processo digital. Foram realizados centenas de cursos preparatórios, desde informática básica — inclusive para a terceira idade  — a lições sobre o processo eletrônico em si. Todos gratuitos, ao longo do estado. Desde 2015, quando foi criada, a Escola de Inclusão Digital ofereceu, somente na capital e ainda sem os números relativos a 2018, 271 cursos que atenderam a pelos menos 5,4 mil colegas.

O trabalho de apoio à mulher advogada foi reforçado ao longo da gestão. Uma das maiores vitórias foi a aprovação da Lei Federal Julia Mattos, que determina garantias diferenciadas para as colegas gestantes, lactantes ou adotantes, entre as quais reserva de vagas nos estacionamentos dos fóruns, não submissão aos detectores de metais e preferência na ordem das sustentações orais e das audiências.

As publicações do recorte digital, que eram remetidas apenas por e-mail, passaram a ser enviadas também pelo aplicativo da OAB. O novo sistema possibilita também a análise dos dados e o agendamento de prazos, com cadastro automático e acompanhamento do andamento semanal dos processos.

A atual gestão conquistou a inclusão da advocacia no regime do super-simples, assegurando para a classe uma significativa redução de tributos em seu cotidiano. O regime permite que colegas com arrecadação até R$ 180 mil por ano paguem 4,5% de imposto, em vez dos 15% cobrados anteriormente.

A rede de transporte exclusivo para a advocacia foi ampliada. Hoje, além das três linhas da capital, 19 subseções contam com o serviço: Nova Friburgo, Maricá, Queimados, Nova Iguaçu, Caxias, Petrópolis, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Campos, Teresópolis, Três Rios, Macaé, Niterói, São João de Meriti, Pavuna, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu e Itaboraí.

E vamos continuar ampliando estes serviços. Isto dá dignidade ao advogado e à advogada. São projetos como estes que me motivam, que me fazem ter sempre o desejo de construir uma advocacia forte e unida, capaz de transformar a vida das pessoas, porque nós somos a voz da sociedade, por que temos as prerrogativas de falar por quem não é ouvido.

Somos um elemento essencial da justiça e temos de produzir esperança não só para os nossos clientes, mas também para os advogados e advogadas, com atenção também para os mais jovens, criando como um banco de oportunidades com as grandes empresas e escritórios de advocacia, criando possibilidades para que tenham a oportunidade de trabalhar num grande escritório ou num departamento jurídico de uma grande empresa, por exemplo.

Quero ser presidente da OAB-RJ e me sinto absolutamente capacitado para exercer a função para poder ampliar tudo isso, para conquistar ainda mais e dar cada vez mais condições de trabalho ao advogado e à advogada, pois entendo que o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, ainda mais neste momento de grave crise econômica do nosso estado e do nosso país, é estar cada vez mais ao lado dos colegas, garantindo a todos a possibilidade de exercer a sua profissão e levar o seu sustento para casa.

E faremos isso capacitando a advocacia através da ESA Digital, com painel de ensino à distância, chegando a todo o estado; ampliando as formas de acesso às publicações no recorte digital; ampliando a rede credenciada do plano odontológico e criando a nova Casa Paulo Saboya, com maior número de escritórios compartilhados e computadores; ampliaremos, também, a rede de convênios, com descontos exclusivos em produtos e serviços para a classe e a garantia de consultas médicas a valores inferiores aos praticados no mercado. E criaremos Programa Anuidade Zero, um sistema de fidelização em que os colegas acumulam pontos ao comprar na rede conveniada, obtendo descontos na anuidade.

Precisamos e faremos tudo isso, como já fizemos muito mais nestes últimos anos, sem deixar de ter como norte dois pontos fundamentais já nos próximos meses: o primeiro é revogação da Súmula 75 do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o ‘mero aborrecimento’, trazendo dignidade para quem trabalha na área consumerista.

O segundo é a luta pela aprovação da lei federal que tipifica o desrespeito às prerrogativas como crime. Vamos fazer um grande movimento nacional para a provação deste projeto e vencer esta batalha da mesma forma que vencemos a batalha do super-simples.

A defesa das nossas prerrogativas foi meu principal foco nestes últimos dois anos. Nossa Comissão passou a contar com mais de 2 mil delegados que trabalham em todo o estado para assistir os advogados vítimas de abuso por parte de magistrados e demais autoridades. Foi um desses delegados que atuou prontamente no caso da colega Valéria Lucia dos Santos, citado no início deste artigo.

A ação da OAB-RJ na área incluiu o envio de representações e milhares de ofícios  — 12 mil só nos últimos três anos  —, a implementação de um sistema estadual criando uma rede de proteção para a classe, a aprovação da lei estadual que obriga as dependências judiciais a manterem cartaz alertando para os direitos da advocacia, a publicação de manuais, a promoção de cursos de formação e o lançamento do Disque-Prerrogativas, canal para denúncias de violação.

Criamos em cada uma das 63 subseções do estado, em dois anos, sua própria Comissão de Prerrogativas. Fui muito mais do que uma, duas ou três vezes em cada uma delas, assim como em cada uma das mais de 200 salas de atendimento que hoje colocamos à disposição da advocacia, mais do que o dobro do que o governo do estado oferece aos 17 milhões de fluminenses.

E o que mais me motivou e ainda me motiva é o trabalho de valorização da nossa classe. A nossa luta é pela advocacia. A nossa ideologia é a Constituição Federal. Somente com a valorização da nossa profissão, com a consequente conscientização da sociedade, permitirá mudarmos a nossa correlação de forças com o Judiciário.

A defesa das nossas prerrogativas é mais que a garantia da cidadania. Mais que um direito. É um dever de cada um de nós e não vamos desistir um minuto sequer desta luta, desta missão. O velho e importante slogan “sem advocacia não há Justiça. Sem Justiça não há democracia” tem de deixar de ser apenas um adesivo que a gente cola no carro ou um papel de parede das redes sociais para se tornar, efetivamente, a nossa grande bandeira. A única coisa que fiz na vida foi advogar. É a única que sei fazer. Por isso quero ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pois é através dela que se criam as condições para a efetivação da cidadania, de um mundo verdadeiramente justo e democrático.