19/12/2018

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O Natal, Jesus e o direito de defesa

Caros amigos e amigas que me acompanham neste espaço. Queria aproveitar o dia seguinte ao Natal, esta data tão representativa em todo o nosso país, para lembrar das injustiças cometidas contra o aniversariante de ontem, Jesus de Nazaré, e a necessidade de a gente refletir sobre importância da lutarmos de forma intransigente pelo direito de defesa, para evitar que 2 mil anos depois continuemos cometendo barbáries como a crucificação de Jesus Cristo.

Uma simples olhada no retrovisor da História fará recordarmos que tratou-se de um julgamento ilegal, à margem da lei vigente na época, sem provas, sem direito à defesa, ao contraditório e a qualquer tipo de recurso, que, bom que se ressalte, constavam na lei, além de ter havido a aplicação de uma pena (a pena capital) que não correspondia ao crime pelo qual Jesus havia sido acusado.

 

Jesus de Nazaré, todos sabemos, foi ilegalmente preso e interrogado. Não teve direito a testemunhas de defesa. O tempo mínimo de aviso necessário, previsto pela lei e praxe à época, para anunciar que todos que quisessem poderiam comparecer ao julgamento, não foi obedecido.

Também não foi apregoada no Templo qualquer notícia pública sobre o caso. Outra ilegalidade foi a prisão, que se deu às 23h de um quinta-feira, desrespeitando os preceitos legais judaicos, bem como o julgamento, à noite e às pressas, tudo contra a legislação vigente.

As testemunhas contra Jesus, arregimentadas pelo próprio juiz, eram falsas. O interrogatório se deu ilegalmente na residência de Caifás, pois o lugar legítimo para tal era o Templo.
Os juízes, que tinham interesses na causa, deveriam ter sido colocados sob suspeição. Não havia prova para condenação, pois à época o réu só poderia ser considerado culpado mediante o depoimento de, pelo menos, duas testemunhas; e o julgamento não teve oitiva legal.

A lei Mosaica também proibia a acusação mediante traição, e como todos sabemos, Jesus foi traído por Judas, por 30 moedas. E a sentença não poderia ter sido proferida no mesmo dia, por se tratar de pena capital que, como já disse, não era condenação cabível por nenhum dos crimes pelos quais Jesus fora acusado.

Jesus Cristo não teve advogado, defensor, nem mesmo direito à autodefesa. Acabou, por decisão de Pilatos, condenado por uma instância popular, o que não raro acontece nos dias de hoje, quando o Judiciário, ignorando o dever de ser contramajoritário, atropela o Direito e promove injustiças.

Creio que estejam aí, expostos, motivos suficientes para que a gente tenha em mente a importância do direito de defesa e da defesa do estado de direito. Refletir sobre isso é um belo presente de Natal para todos nós.

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