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Justiça do Trabalho? Sim ou Sim

24/01/2019

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Um dos principais instrumentos de efetivação de direitos e garantias do nosso país, a Justiça do Trabalho segue sob constantes ataques do novo governo, dando prosseguimento ao que ocorreu na gestão do ex-presidente Michel Temer, ao promoveralterações na CLT que têm dificultado o acesso dos brasileiros à Justiça.
 
A Justiça do Trabalho foi uma conquista da sociedade há mais de 70 anos e cumpre sua função constitucional de defender os cidadãos. Se há muitos processos trabalhistas no Brasil, há muitos cíveis e tributários, e nem por isso se ouve falar no fim da Justiça estadual ou federal.
A grande maioria dos processos trabalhistas envolve o descumprimento de direitos dos trabalhadores. A maior parte desses processos também resulta em sentenças ou acordos que reconhecem estes direitos do cidadão.
 
Não existe a menor possibilidade de desenvolvimento de uma sociedade que não respeita os contribuintes, negando a estes o acesso à Justiça para que possam defender os seus direitos consagrados pela Lei. Neste momento de crise econômica é preciso lutar pela existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos, a garantir a paz social de milhares de trabalhadores e a aperfeiçoar as relações com os empregadores.
 
A OAB está, obviamente, à disposição do Governo Federal para todo e qualquer debate em defesa da eficiência no Poder Judiciário, mas seguirá incansável na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso do cidadão brasileiro à Justiça.

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