28/03/2019

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DJ Rennan e a justiça

A OAB/RJ, no início da tarde de ontem (26), emitiu nota oficial assinada pela Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito, onde manifestou sua preocupação e repúdio contra a forma como se deu a condenação de Renan Santos da Silva, o DJ Rennan da Penha.
 
Para quem não acompanhou o caso, na semana passada, após Rennan ter sido absolvido por ausência de provas para sustentar um decreto condenatório, uma vez que se tratava de “manifestações da cultura cotidiana de quem reside numa comunidade onde há tráfico de drogas”, o Tribunal julgou procedente o apelo para condená-lo a seis anos de prisão em regime fechado por associação ao tráfico, sob o argumento de que “chamam a atenção fotos de possíveis pessoas mortas com referência de afeto e saudades”, bem como “a confissão do próprio Rennan de que organiza os bailes funk e recebe rendimentos através dessa atividade (...)”.
 
A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade realmente salta aos olhos, como diz a nota.
 
O OAB, como diz o texto, confia plenamente no Poder Judiciário para que os direitos e garantias fundamentais de Rennan sejam respeitados e o caso seja reavaliado oportunamente nas cortes superiores, como já indicado pela defesa técnica, a qual impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

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